terça-feira, 28 de dezembro de 2010

2º ciclo | Área 1: O Corpo Sexuado - Tema 2 : Concepção, gravidez e parto

Justificação

A concepção humana decorre da união do óvulo com o espermatozóide, aquando de uma relação sexual, dando origem a uma nova célula, a um novo ser que permanecerá, na generalidade das situações nove meses na barriga da mãe, através do qual será alimentado e protegido até ao nascimento.

Durante a relação sexual uma quantidade de espermatozóides, através da ejaculação, são depositados na vagina e só alguns conseguirão entrar no útero da mulher e chegar à Trompa de Falópio onde se encontra o óvulo. Só um conseguirá atravessar a membrana que circunda o óvulo e realizar a fecundação. O zigoto que resulte dessa união desloca-se até ao útero, em cujas paredes, especialmente preparadas para o efeito, se aninhará. Quando isto acontece a mulher fica grávida.

O zigoto contém todas as características genéticas do pai e da mãe. Todas estas informações estão presentes em cada célula humana, incluindo as sexuais, e são denominadas cromossomas.

Após a instalação da "nova" célula no útero começam a ocorrer modificações no corpo da mulher, designadamente falta de menstruação, alteração nos seios e, por vezes, vómitos.

Os bebés ficam, em média, 38 a 40 semanas na barriga das mães recebendo alimentação e oxigénio através do sangue materno, por intermédio da placenta. O bebé fica ligado à placenta por meio do cordão umbilical.

Ao fim de 9 meses o bebé está preparado para nascer e começam as contracções que vão empurrando o bebé, em direcção à vagina, o que se denomina "trabalho de parto". Nesse momento a mãe também faz força ajudando a empurrá-lo até todo o corpo sair. A seguir é cortado o cordão umbilical e o bebé chora, o que o ajuda a encher os pulmões de ar e libertá-los dos restos do líquido amniótico.

Objectivos pedagógicos

Ao nível dos conhecimentos, contribuir para que cada aluno/a adquira saberes relacionados com:

A concepção: fecundação, zigoto, cromossomas, ...;

A gravidez: tempo médio de gestação, placenta, cordão umbilical, ...;

O parto: contracções, "trabalho de parto", líquido amniótico,...

Ao nível das atitudes/comportamentos, contribuir para que cada aluno/a fique predisposto a:

Compreender que podem existir formas diferentes de sermos concebidos e de nascermos;

Respeitar os outros relativamente às sua histórias individuais desde o nascimento;

Reconhecer que existem diferenças no desenvolvimento fetal com repercussões após o nascimento.

Ao nível das competências, contribuir para que cada aluno/a seja capaz de:

Compreender a concepção humana;

Identificar os diferentes aspectos que se relacionam com o processo da gravidez;

Entender alguns aspectos relacionados com o parto.

Conteúdos mínimos

Concepção: união do óvulo com o espermatozóide

Fecundação: perfuração da membrana do óvulo por um espermatozóide na Treompa de Falópio

Parto: "Trabalho de parto", contracções, choro...

Bibliografia

FRADE, Alice [et al.]. Educação Sexual na Escola. 2ª Edição. Lisboa: Texto Editora, 1996.

HARRIS, R.H. Vamos falar de sexo. Lisboa: Terramar, 1994

LÓPEZ, Félix; FUERTES, António. Para comprender a sexualidade. Lisboa: Edição APF, 1999.

domingo, 26 de dezembro de 2010

2º ciclo | Área 1: O Corpo Sexuado - Tema 1


Justificação

Uma das principais diferenças anatómicas e fisiológicas no corpo do homem e da mulher prende-se com a constituição dos órgãos sexuais internos e externos.

Na puberdade, o cérebro começa a enviar elevadas concentrações de hormonas para a glândula pituitária fazendo com que esta liberte dois tipos de hormonas em maior quantidade, sendo estas responsáveis pelo desenvolvimento dos óvulos nos ovários das raparigas (ovulação) e pela produção de células sexuais masculinas (espermatozóides) nos testículos dos rapazes.

As principais hormonas sexuais são a testoterona para os rapazes, que estimula a produção de espermatozóides, e os estrogéneos e a progesterona para as raparigas, que desencadeiam a activação dos ovários e a produção de óvulos. Estas hormonas também são responsáveis pelo aparecimento dos caracteres secundários de ambos os sexos.

Alguns órgãos genitais masculinos como o pénis e os testículos encontram-se externamente. Nas raparigas, os órgãos genitais externos são constituídos pelos lábios vaginais, o clítoris e os orifícios da uretra e da vagina.

A maioria dos rapazes e das raparigas consideram a ejaculação e a menstruação como as mudanças mais importantes da puberdade.

Objectivos pedagógicos

Ao nível dos conhecimentos, contribuir para que cada aluno/a adquira saberes relacionados com:

As semelhanças e diferenças anatómicas e fisiológicas entre rapazes e raparigas

Os órgãos genitais externos masculinos e femininos

As hormonas e as células sexuais masculinas e femininas

Ao nível das atitudes/comportamentos, contribuir para que cada aluno/a fique predisposto a:

Compreender que existem diferenças entre os sexos

Aceitar as características anatómicas e fisiológicas do seu sexo

Respeitar os outros relativamente às suas diferencças anatómicas e fisiológicas

Ao nível das competências, contribuir para que cada aluno/a seja capaz de:

Identificar as diferenças anatómicas e fisiológicas entre sexos

Distinguir os diferentes órgão genitais externos de raparigas e rapazes

Reconhecer o papel das hormonas e células sexuais no desenvolvimento pubertário


Conteúdos mínimos

Diferenças anatómicas e fisiológicas nos órgãos sexuais de rapazes e raparigas

Constituição dos órgãos genitais externos masculinos e femininos

Existência de células e hormonas sexuais masculinas e femininas

Bibliografia

HARRIS, R.H. Vamos falar de sexo. Lisboa: Terramar, 1994

LOPÉZ, F. e FUERTES, A. Para compreender a sexualidade. Lisboa: APF, 1999

REIS, Isabel [et al.]. A Sexualidade. Lisboa: Impala, 2003

Sexualidade: Desenvolvimento Sexual. Portal da Saúde Sexual e Reprodutiva www.apf.pt

sexta-feira, 24 de dezembro de 2010

Objectivos e temas 2º e 3º ciclos

2º ciclo | Áreas da Educação Sexual

Área 1: O corpo sexuado
Tema 1: Anatomia e fisiologia
Tema 2: Concepção, gravidez e parto
Tema 3: Mudanças pubertárias
Tema 4: Imagem corporal

Área 2: Identidade e Sexualidade
Tema 1: Auto-estima
Tema 2: Género
Tema 3: Sentimentos, gostos e decisões

Área 3: Sexualidade e Relações Interpessoais
Tema 1: Abusos sexuais
Tema 2: Competências relacionais

Área 4: Sexualidade e Sociedade
Tema 1: Papéis sexuais
Tema 2: As famílias

Área 5: Saúde Sexual e Reprodutiva
Tema 1: Higiene e Saúde

quarta-feira, 22 de dezembro de 2010

Objectivos para os Segundo e Terceiro Ciclos e Secundário

Aumentar e consolidar conhecimentos sobre:
• Várias dimensões da sexualidade
• Corpo sexuado e órgãos
• Componentes anatómico-fisiológicas e psicológicas da resposta sexual humana
• Mecanismos de reprodução e contracepção
• Ideias e valores implícitos na sexualidade, amor, reprodução e relações entre séculos ao longo da história
• Problemas associados à saúde sexual e recursos existentes nesta área

Desenvolver atitudes de:
• Aceitação positiva do corpo sexuado, do prazer e afectividade
• Não sexistas e defensoras da igualdade de direitos
• Aceitação e não discriminação face às orientações sexuais
• Preventivas em matéria de saúde sexual e reprodutiva

Desenvolver competências para:
• Aumento da capacidade de tomar decisões e recusar comportamentos não
desejados
• Aumento das capacidades de comunicação
• Aquisição de vocabulário adequado
• Pedir ajuda e identificar recursos


Saúde Sexual e Reprodutiva
Adaptado de Educação Sexual na Escola: guia para professores, formadores e educadores/ Alice Frade [et al.] . Lisboa: Texto, 2001.

segunda-feira, 20 de dezembro de 2010

1º ciclo | Áreas da Educação Sexual - Área 4: Saúde Sexual e Reprodutiva

Justificação

A sexualidade está intimamente relacionada com a saúde, já que esta se entende como fomentadora do desenvolvimento óptimo do bem-estar da pessoa e da comunidade (Espinosa, 1999a).

Nesta faixa etária, as crianças começam a dar mais importância às experiencias alheias, preocupando-se com o facto de poderem ser afectadas por situações idênticas às que atingem os outros (CNLCS, 2002).

Assim, na Educação Sexual deve também dar-se destaque, aos hábitos básicos de cuidado corporal e de bem-estar geral, o que passa pelas horas de sono, de televisão e tempo de lazer, dentro de uma visão integral e positiva do que significa o nosso corpo (Espinosa, 1999b).

Desta forma, a criança será capaz de adquirir progressivamente uma concepção de corpo como fonte de sensações, comunicação e prazer (Espinosa, 1999b).

Objectivos pedagógicos

Alcançar conhecimentos sobre:

Os cuidados a ter com o corpo;

Hábitos de higiene;

Necessidades básicas de alimentação, sono e afecto.

Trabalhar atitudes:

De valorização das práticas que favorecem o desenvolvimento são do corpo;

De reconhecimento da importância de hábitos de higiene e satisfação das necessidades básicas de alimentação, sono e afecto.

Trabalhar e construir competências para:

Colocar em prática hábitos de higiene e de bem-estar corporal.

sábado, 18 de dezembro de 2010

1º ciclo | Áreas da Educação Sexual - Área 3: Expressões da sexualidade

Justificação

Na identidade sexual, já parcialmente trabalhada no ponto II, para além das questões relacionadas com o género, inscrevem-se as questões relacionadas com os papéis sexuais (Forreta, 2002).

Os papéis sexuais estão presentes ao longo de toda a vida e, ao contrário da identidade sexual, mudam de acordo com as mudanças sociais e com as novas competências que vão sendo adquiridas, (Badinter, 1993; Calderone, 1979; Félix, 1995; López & Fuertes, 1999; Zapian, 2001, referidos por Félix, 2002). É nas mudanças sociais que os educadores (pais, educadores e professores) têm um papel importante (Félix, 2002), devendo questionar-se as características consideradas culturalmente como próprias de um ou outro sexo, procurando não as reforçar. Ao mesmo tempo, deve procurar-se desenvolver actividades de compensação que contribuam para eliminar estas atitudes e comportamentos discriminatórios (Espinosa, 1999b), transmitindo valores e atitudes igualitários (Villegas, 1993).

Por sua vez, a família assume-se como a instância social com o papel mais determinante no desenvolvimento e na educação da sexualidade da criança, quer pela importância dos vínculos afectivos entre filhos e pais, quer pela influência destes como modelos de observação quotidiana (Marques et al., 2000).

Assim, o desenvolvimento da sexualidade dependerá da interacção entre as motivações internas e os relacionamentos interpessoais, mas será também fortemente influenciada pela forma como é vivido o quotidiano familiar na esfera afectiva-sexual (Sampaio et al., 2007).

A forma como este quotidiano é vivido em cada família, dependerá em primeira instância do tipo de família e das teias relacionais que dentro dela se estabelecem. Deste modo, será importante abordar as diferentes tipologias de família existentes em cada grupo de crianças, procurando aceitá-las e valorizá-las.

Partindo da realidade familiar de cada criança, deverá também ser promovido o conhecimento das várias profissões, a sua valorização social, o questionamento do “género “ das mesmas e o reconhecimento do trabalho doméstico (Espinosa, 1999b).

Objectivos pedagógicos

Alcançar conhecimentos sobre:

Os papéis sexuais;

As divisões sexuais do trabalho e das tarefas domésticas;

As famílias.

Trabalhar atitudes:

De reconhecimento da importância das capacidades, qualidades pessoais e preferências na escolha de uma profissão, em detrimento do género;

De reconhecimento do trabalho doméstico como uma tarefa colectiva;

De reconhecimento e aceitação das diferentes formas de estrutura familiar existentes.

Trabalhar e construir competências para:

Escolher uma profissão, conscientemente e livre de estereótipos sexuais e de género;

Colaborar nas tarefas domésticas e familiares;

Cooperar em ambiente familiar e valorizar os vários tipos de famílias existentes.

quinta-feira, 16 de dezembro de 2010

1º ciclo | Áreas da Educação Sexual - Área 2: Sexualidade e Relações Interpessoais

Justificação

A primeira fase do processo de sexualização caracteriza-se pelo desenvolvimento da identidade, enquanto pessoa pertencente a um determinado sexo – homem ou mulher (Félix, 2002). Esta identidade de género é constantemente influenciada pela sociedade (Marques et al., 2000) e, resulta de uma série infindável de fenómenos culturais e de experiências. Experiencias com os familiares e com os pares, em que as características biológicas interagem com uma série de estímulos, de modo a definir o género (Sadock, 2005, referido por Sampaio et al., 2007).

Também a afectividade é considerada como uma das componentes essenciais de uma sexualidade responsável (Sampaio et al., 2007). Como tal, deverão ser trabalhadas as relações interpessoais, ao mesmo tempo que se procura a valorização dos afectos e expressões de sentimentos que ligam as crianças aos outros. Ao fazer-se isso, estarão a desenvolver-se competências sociais de integração e de relacionamento positivo com os outros (Forreta, 2002).

De facto, a componente relacional assume-se como uma componente estruturante, para o exercício pleno da sexualidade individual. Assim, segundo Villegas (1993), é importante que pensemos nas nossas relações com os outros, para aprendermos a comunicar os nossos desejos e sentimentos, a dizer o que nos agrada e não agrada.

O abuso sexual de crianças é descrito por Bagley e King (1990) (referidos por APPEPASC, 2006), como sendo o maior problema de saúde mental do momento, já que este provoca consequências arrasadoras nas suas vítimas. Daí, que a melhor forma de reduzir essas consequências passe pela prevenção dos abusos.

Desta forma, será imprescindível promover que as crianças sejam capazes de distinguir os diferentes tipos de toques por parte dos adultos, reconhecer quando estes são invasivos e impróprios e serem capazes de contar a alguém a ocorrência do abuso (APPEPASC, 2006).

De seguida, será apresentado um conjunto de actividades que pretendem ajudar as crianças a obterem um reconhecimento positivo da sua identidade de género, a expressarem os seus sentimentos e emoções nos diversos tipos de relações interpessoais. Para além disso, pretendem optimizar as suas competências relacionais e a sua capacidade para prevenir o abuso sexual e lidar com um possível abuso.

Objectivos pedagógicos

Alcançar conhecimentos sobre:

A identidade de género,

As emoções e os sentimentos;

Os diferentes tipos de toques por parte dos adultos e pares;

O que fazer em caso de abuso;

Os vários tipos de relações interpessoais;

As formas adequadas de relacionamento interpessoal, em vários contextos.

Trabalhar atitudes:

De reconhecimento positivo da sua identidade de género;

De partilha de vivências pessoais com o grupo;

De reconhecimento dos tipos de contacto interpessoal, adequados e inadequados, por parte de adultos e pares;

De busca activa de ajuda, em caso de abuso;

De interacção social, através da cooperação no grupo.

Trabalhar e construir competências para:

Expressar de forma saudável a sua identidade de género;

Identificar expressões emocionais e efectuar sua associação a sentimentos;

Identificar e exprimir o próprio estado de espírito;

Reconhecer e agir de forma activa, nos casos de abuso;

Adequar as várias formas de interacção nos diferentes contextos de sociabilidade.

terça-feira, 14 de dezembro de 2010

1º ciclo | Áreas da Educação Sexual - Área 1: O meu corpo

Justificação

Nesta faixa etária, as crianças apresentam uma grande curiosidade pelos temas sexuais. As características do seu pensamento manifestam-se no interesse pelo seu próprio corpo e pelas diferenças relativas ao outro sexo (Sánchez, 1999) e à sexualidade dos adultos (Marques, 2000).

Depois da preocupação com o seu corpo, a sua curiosidade cristaliza na curiosidade sobre a origem das pessoas, fazendo com que procurem obter informações sobre a sua origem. Deve dar-se resposta às dúvidas das crianças, sempre com sinceridade, com verdade e partindo das suas concepções prévias (Espinosa, 1999b). Isto porque, a forma como a sexualidade da criança irá evoluir, está intimamente relacionada com as respostas que serão dadas às suas perguntas e ao seu comportamento perante a descoberta de um corpo sexuado (Marques, 2000).

Assim, pretende-se que as crianças obtenham conhecimento e aprendam a valorizar o corpo, dando importância a todas as diferentes partes deste, sem excepção, devendo realçar-se os aspectos positivos de cada pessoa e promover a auto-estima positiva. Para além disso, a abordagem do corpo deverá também centrar-se na compreensão dos mecanismos da reprodução humana, nomeadamente na concepção, na gravidez e no parto (Forreta, 2002).

As actividades que serão apresentadas de seguida, pretendem ajudar as crianças a conhecer o seu próprio corpo, as diferenças físicas entre meninos e meninas e aquelas, mais visíveis nas pessoas adultas, para que possam adquirir progressivamente uma concepção de corpo como fonte de sensações, comunicação e prazer (Espinosa, 1999b).

Objectivos pedagógicos

Alcançar conhecimentos sobre:

O corpo que cresce e que sofre transformações ao longo do desenvolvimento humano;

As diferenças anatómicas ente o corpo do rapaz e da rapariga;

A existência de diferenças físicas individuais;

A existência de semelhanças físicas individuais;

O corpo, enquanto fonte de sensações, comunicação e prazer;

O processo básico de concepção, gravidez e parto.

Trabalhar atitudes:

De valorização do corpo, como fonte de sensações, comunicação e prazer;

De aceitação do seu corpo e das funções do mesmo;

De reconhecimento das diferenças físicas individuais, sem conotações discriminatórias;

De reconhecimento da sexualidade como fonte de prazer, comunicação, afectividade e com função de reprodução.

Trabalhar e constituir competências para:

Entender a evolução do próprio corpo e do corpo humano, em geral;

Perceber a sua origem e o processo associado à origem dos outros;

Utilizar, de forma consciente, o corpo como meio de comunicação

domingo, 12 de dezembro de 2010

1º ciclo | Áreas da Educação Sexual

Área 1: O meu corpo
Tema 1: Anatomia e Fisiologia
Tema 2: Concepção, gravidez e parto

Área 2: Sexualidade e Relações Interpessoais
Tema 1: Género
Tema 2: Sentimentos, gostos e decisões
Tema 3: Os diversos tipos de relações
Tema 4: Abusos sexuais
Tema 5: Competências relacionais

Área 3: Expressões da sexualidade
Tema 1: Papéis sexuais
Tema 2: As famílias

Área 4: Saúde Sexual e Reprodutiva
Tema 1: Higiene e Saúde

sexta-feira, 10 de dezembro de 2010

Objectivos e temas para o 1º ciclo

Objectivos para o Primeiro Ciclo 

Aumentar e consolidar conhecimentos sobre:
• Diferentes componentes anatómicas do corpo humano
• Fenómenos de discriminação social baseada nos papéis de género
• Mecanismos básicos de reprodução humana (elementos essenciais da gravidez, contracepção e parto)
• Cuidados necessários ao recém-nascido e à criança
• Significado afectivo e social da família, relações de parentesco e modelos familiares
• Adequação do contacto físico nos diferentes contextos de sociabilidade
• Abusos sexuais e outras agressões

Desenvolver atitudes de:
• aceitação das diferentes partes do corpo e da imagem corporal
• aceitação positiva da sua identidade sexual e da dos outros
• reflexão face aos papéis de género
• reconhecimento da importância das relações afectivas na família
• valorização das relações de cooperação e de interajuda
• aceitação do direito de cada pessoa decidir sobre o seu próprio corpo

Desenvolver competências para:
• expressar opiniões e sentimentos pessoais
• comunicar acerca de temas relacionados com a sexualidade
• cuidar, de modo autónomo, da higiene do seu corpo
• envolver-se nas actividades escolares e para a sua criação e dinamização
• actuar de modo assertivo nas diversas interacções sociais (com familiares, amigos, colegas e desconhecidos)
• adequar as várias formas de contacto físico aos diferentes contextos de sociabilidade
• identificar e saber aplicar respostas adequadas em situações de injustiça, abuso ou perigo e saber procurar apoio, quando necessário.

©APF Adaptado de Educação Sexual em Meio Escolar: linhas orientadoras/ Ministério da Saúde,
Ministério da Saúde e APF. Lisboa, 2000.

quarta-feira, 8 de dezembro de 2010

Metodologia de Projecto

1. Tomada de decisão acerca da implementação de programas de educação sexual


2. Obtenção do apoio dos órgãos de gestão e da família


3. Criação de um grupo de elementos pertencentes à comunidade educativa interessados em colaborar


4. Criação de um núcleo de acção que, trabalhando em equipa, desenhem o projecto propriamente dito


5. Desenho do projecto


Caracterização da instituição
Ambiente interno
Ambiente externo

Levantamento de necessidades não resolvidas

Inventário de problemas

Estabelecimento de prioridades

Definição das finalidades

Definição das estratégias

Definição dos objectivos

Definição das actividades

Discussão do projecto na escola

Aprovação do projecto

segunda-feira, 6 de dezembro de 2010

Como implementar um projecto em EDS? 4 condições essenciais

1. Diagnóstico de partida

Para iniciar o seu trabalho na área da Educação Sexual, é conveniente começar por fazer um diagnóstico sobre a situação do tema na sua Escola:

Este tema já tem vindo a ser tratado na sua Escola?

Se sim, de que forma? Quais são os pressupostos teóricos utilizados? Tenha consciência de que existem diferentes perspectivas de abordagem da Educação Sexual. Por exemplo, há quem baseie o seu trabalho apenas nos aspectos biológicos da sexualidade, ou enfatize unicamente a informação de carácter médico, como forma de evitar a doença, ou ainda, quem foque a atenção na necessidade de abstinência por parte dos jovens e não discuta contracepção ou sexo seguro. Estas são apenas algumas das perspectivas possíveis de encontrar, apesar das Linhas Orientadoras da Educação Sexual em Portugal, publicadas em 2000, preconizarem uma visão holística do tema.

Por quem? Se o tema já é presença no plano curricular, convém saber quem tem tido a incumbência de desenvolvê-lo. O trabalho com toda a comunidade educativa é essencial e se já existem projectos desenhados e implementados deverá tentar conhecê-los o mais aprofundadamente possível. Não se esqueça que trabalhar em grupo é uma mais-valia, impossível de prescindir.

Como? Necessita também de conhecer quais as metodologias e os recursos pedagógicos a utilizar. Tente saber, na sua área geográfica, quem já produziu e testou materiais e quais as entidades que disponibilizam informação sobre este tema.Para quem? É essencial conhecer o seu público-alvo; quais as suas necessidades, questões e desejos acerca deste tema? Qual o seu contexto sócio-económico e familiar?

2. Procure informação sobre sexualidade

Não se limite apenas a pesquisar documentação sobre educação sexual; alargue a sua visão e tente conhecer as diferentes dimensões da sexualidade, numa perspectiva holística e integradora. A educação sexual não se restringe à transmissão de informação, implica trabalhar atitudes e são necessários também conhecimentos relacionados com o desenvolvimento de competências básicas de vida e de comunicação. Questões como valores, personalidade, auto-estima, imagem do corpo, género, expressão física, socialização são algumas das que compõem o tema da Educação Sexual e sobre as quais necessitará de trabalhar.

3. Posicione-se!

Reflicta sobre as questões morais e éticas que a Educação Sexual pressupõe;

Estabeleça o seu próprio ideário

4. Tenha uma linguagem e uma atitudes inclusivas!

Para ter sucesso no seu trabalho, é conveniente que tenha uma linguagem inclusiva, ou seja, que o seu discurso não exclua ninguém; tenha em atenção que hoje em dia, o conceito de família alargou-se e temos diferentes formas de agregados familiares: há crianças e jovens que vivem só com um dos pais, outros com dois pais ou duas mães...; substitua a referência a namorado ou namorada por relações de namoro de forma a puder abarcar todas as realidades...

Não parta de ideias pré-concebidas e nunca empregue ou reforçe estereótipos: não está provado que todas as pessoas jovens com determinada idade já tenham tido relações sexuais completas; não é certo que o seu discurso se dirija sempre a pessoas heterossexuais...

sábado, 4 de dezembro de 2010

7 Regras básicas para o debate de ideias em Sexualidade

1. Crie um clima seguro e de confiança mútua;

2. Conheça os seus alunos/formandos;

3. Estabeleça regras com base no respeito mútuo;

4. Saiba ouvir;

5. Respeite as opiniões do grupo e de cada indivíduo;

6. Considere como pertinentes todas as questões;

7. Convide todos a participar no debate, mas permita que só participe quem quiser

quinta-feira, 2 de dezembro de 2010

A importância da Educação Sexual para o desenvolvimento do indivíduo

"Haverá quem diga que, no capítulo da sexualidade, o conhecimento é algo que lhe retira o encanto; mas poderá haver também quem imagine que o conhecimento é que irá resolver esse problema. Porventura, nem lhe retira o encanto, nem a resolve, como por encanto.

Antes de apresentar os conteúdos, a reflexão sintéctics que talvez eu pudesse deixar é que, para além de "fazer amor", há um "fazer do amor" ao qual importa atender. O amor é também uma forma de cultura, isto é, alguma coisa que se tem de cultivar. E, em todo esse processo, que é seguramente complexo, p conhecimento, sem retalhar encantos, pode constituir um ingrediente extremamente importante para a elevação e enriquecimento da qualidade que nós pomos nesse modo de habitar o mundo, a história, a vida e a relação com os outros".

José Barata-Moura

terça-feira, 30 de novembro de 2010

Para saber mais...

O trabalho em Educação Sexual é um trabalho complexo, sobretudo, pelas questões morais e éticas que implica.

Daí que o desenvolvimento de projectos nesta área exija simultaneamente conhecimentos técnicos específicos e reflexão individual e em grupo sobre a temática.

Para além disso, a abordagem dos afectos e das atitudes pressupõe também treino de competências pessoais e de comunicação.

Nesta secção, encontará não só informação sobre o contexto reflexivo da educação sexual, mas igualmente metodologias e actividades de aplicação prática nos diversos níveis de ensino, facilmente adaptáveis a situações concretas.

Não se esqueça que uma das regras básicas do processo de formação é conhecer o seu contexto e adaptar as sugestões ao grupo com o qual desenvolve trabalho.

domingo, 28 de novembro de 2010

Bases para a implementação da Educação Sexual nas Escolas

Checklist prática e de reflexão (1)

Em que medida a sua escola suporta/apoia/facilita o trabalho na área da Educação Sexual?

Qual o apoio dos colegas e da comunidade educativa em geral?

Existe oposição ao trabalho sobre este tema? Se sim, por parte de quem? Quais são as resistências? Identifique-as.

Já existem, na sua escola, projectos nesta área?

Existe orçamento específico para trabalhar este tema área?

Quais os materais pedagógicos que a escola habitualmente utiliza?

Que recursos informativos existem, na área geográfica, sobre este tema?

Qual a formação de que necessita para iniciar o seu projecto?

Qual o seu nível de conhecimentos sobre a sexualidade do público com que irá trabalhar?

Acha os temas que terá de abordar de difícil discussão?

Qual o seu nível de conhecimentos sobre os conteúdos de Educação Sexual?

O que sabe sobre as metodologias que poderá utilizar?

Porque é que acha que a Educação Sexual é importante?



(1) Adaptação de The Questions in A SexAtlas for Schools / RFSU, 2004

sexta-feira, 26 de novembro de 2010

Quadro ético

A sexualidade e a afectividade são componentes essenciais da intimidade e das relações interpessoais.
A Sociedade em que vivemos é uma sociedade plural em que coexistem, sobre esta matéria, valores muito diversos.
A intervenção profissional deve ter uma referência ética simultaneamente clara, abrangente do pluralismo moral e promotora do debate de ideias e valores.

Neste sentido, são valores orientadores da educação sexual:

O reconhecimento de que a autonomia, a liberdade de escolha e uma informação adequada são aspectos essenciais para a estruturação de atitudes responsáveis no relacionamento sexual
O reconhecimento de que a sexualidade é uma fonte de prazer e comunicação, uma potencial fonte de vida e uma componente positiva de realização pessoal e das relações interpessoais
A valorização das diferentes expressões da sexualidade ao longo do ciclo de vida
O reconhecimento da importância da comunicação e do envolvimento afectivo e amoroso na vivência da sexualidade
A promoção de direitos e oportunidades entre homens e mulheres
A recusa de expressões de sexualidade que envolvam violência e coacção, ou envolvam relações pessoais de dominação e exploração
O respeito pelo direito à diferença e pela pessoa do outro, nomeadamente os seus valores, a sua orientação sexual e as suas características físicas
O reconhecimento do direito a uma maternidade e paternidade livres, conscientes e responsáveis
A promoção da saúde dos indivíduos e dos casais, nas esferas sexual e reprodutiva

quarta-feira, 24 de novembro de 2010

Quadro legal

A Educação Sexual nas escolas é uma necessidade e um direito das crianças, jovens e das famílias, previsto na legislação portuguesa desde 1984 (Lei 3/84 - Direito è Educação Sexual e ao Planeamento Familiar). Nesta Lei definia-se o papel do Estado como garante do direito à Educação Sexual e preconizava-se a inclusão de conhecimentos científicos sobre anatomia, fisiologia, genética e sexualidade humanas, adequados aos vários níveis de ensino.

Em 1986, a Lei de Bases do Sistema Educativo situava a Educação Sexual numa nova área, definida como transversal- a Formação Pessoal e Social.

O Relatório Interministerial para a elaboração do Plano de Acção em Educação Sexual e Planeamento Familiar, aprovado em Outubro de 1998, apresentava algumas medidas concretas com vista ao cumprimento da lei de 1984 e entendia a Educação Sexual como "uma componente essencial da educação e da promoção da saúde".

No ano seguinte, o Plano para uma Política Global de Família reforçava a necessidade de haver um melhor acesso aos cuidados de saúde sexual e reprodutiva por parte de adolescentes e jovens.

O Decreto-Lei 259/2000 que veio regulamentar a Lei 120/99 referia que a organização curricular dos ensino básico e secundário deveria contemplar obrigatoriamente a abordagem da promoção da saúde sexual e da sexualidade humana, quer numa perspectiva interdisciplinar, quer integrada em disciplinas curriculares cujos programas incluissem a temática. Os assuntos referenciados eram, nomeadamente, a sexualidade humana, o aparelho reprodutivo e a fisiologia da reprodução, a SIDA e outras ISTs, os métodos contraceptivos e o planeamento familiar, as relações interpessoais, a partilha de responsabilidades e a igualdade de géneros.

Mais recentemente, o Despacho 15987/2006 estabelece novas orientações que tornam mais clara a contextualização da educação sexual nas escolas, que passa a ser uma das quatro componentes do Projecto de Educação para a Saúde que todas as escolas deverão elaborar e implementar, e que será coordenado por um/a professor/a designado/a pela escola para esse efeitos (Despacho 2506/2007).

segunda-feira, 22 de novembro de 2010

Porquê a educação sexual na escola?

Porque a Sexualidade faz parte da vida, do corpo, das relações entre as pessoas, do crescimento pessoal e da vida em sociedade.

Porque a escola tem um papel importante a cumprir na formação de crianças e jovens e na articulação com as famílias.

Porque a educação sexual informal e espontânea que existe sempre e em toda a parte, não é, muitas vezes, suficiente , esclarecedora e eficaz.

Porque a educação sexual positiva e eficaz ajuda a crescer e a ter uma vivência responsável e sáudável da sexualidade.

Porque a educação sexual ajuda a prevenir os riscos associados à vivência da sexualidade, nomeadamente as gravidezes não desejadas e as infecções sexualmente transmissíveis.

sábado, 20 de novembro de 2010

O que é a Educação Sexual na Escola?

É a formação de professores e outros profissionais de forma a terem uma actuação profissional adequada e coerente face às dúvidas e manifestações de crianças e jovens relativas à sexualidade.

É a abordagem pedagógica sistemática de temas ligados à sexualidade humana em contexto curricular, quer nas áreas disciplinares, quer nas áreas não disciplinares, numa lógica interdisciplinar, privilegiando o espaço turma e as diferentes necessidades de crianças e jovens.

É a promoção de actividades de apoio às famílias na educação sexual de crianças e jovens.

É o estabelecimento de mecanismos de parceria, nomeadamente com os serviços de saúde, que permitam o encaminhamento e orientação individual sempre que necessários.

quinta-feira, 18 de novembro de 2010

É Professor? Quer trabalhar na área da Educação Sexual?

O Centro de Recursos para Professores encontra-se estruturado em dois níveis: O essencial- para uma primeira abordagem ao tema da Educação sexual- e Para saber mais- dedicado a quem pretenda aprofundar o tema.

Esta secção pretende ajudar professores e educadores a informar os alunos sobre contracepção, planeamento familiar e sexualidade em geral e a promover o seu bem-estar, através de uma aproximação positiva ao tema da Sexualidade.

É igualmente um espaço de partilha de experiências, que se quer aberto a todas as colaborações pertinentes no sentido de melhorar o trabalho desenvolvido nas nossas escolas nesta área tão importante para o desenvolvimento saudável de crianças e jovens.

Partilhe connosco as suas ideias, sugestões e actividades através do nosso fórum de discussão.

sábado, 13 de novembro de 2010

Cortes não vão afectar Educação Sexual

O secretário de Estado Adjunto e da Educação, Alexandre Ventura, assegurou esta quinta-feira que os cortes na Educação não vão afectar a implementação da Educação Sexual nas escolas e adiantou que centenas de professores já foram formados neste domínio.
Apesar da reformulação do programa ‘Educação para a Saúde’, prevista no Orçamento do Estado para 2011, Alexandre Ventura garante que a implementação da Educação Sexual em meio escolar não será prejudicada.
"O Ministério da Educação continua a apostar, quer na Educação para a Saúde, quer na Educação Sexual como um dos elementos da Educação para a Saúde", afirmou o governante, citado pela agência Lusa, frisando que cerca de 600 responsáveis da Educação para a Saúde foram formados neste domínio e há um conjunto de investimentos que já foram realizados neste sector.
Para o secretário de Estado Adjunto e da Educação, estão criados os mecanismos e as condições necessárias para o desenvolvimento desta temática e, agora, é necessário que as escolas e os professores ganhem cada vez "maior à vontade e proficiência" neste domínio, além de um aperfeiçoamento, sobretudo ao nível da relação entre as escolas e as famílias.
"Aquilo que defendemos é que cada uma das escolas possa encontrar, em articulação com as famílias, as formas mais adequadas de desenvolver esta matéria, atendendo à sensibilidade e às diferentes perspectivas de cada uma das comunidades e do conjunto das famílias que têm os seus filhos a estudar nessas mesmas escolas", sustentou.
Alexandre Ventura acredita que, pela via da Educação Sexual, o Governo estará a contribuir para "mais e melhor saúde e esclarecimento da população, para uma melhor formação dos alunos, para uma diminuição da ocorrência de doenças sexualmente transmissíveis e da gravidez claramente indesejável de mães adolescentes".
O governante falava à agência Lusa à margem da abertura do Congresso Internacional sobre Sexualidade e Educação Sexual, que decorre entre esta quinta-feira e sábado na Universidade de Aveiro.
Dirigido a estudantes e a profissionais de Educação e de Saúde, bem como a psicólogos e sociólogos, este congresso tem como finalidade o estudo da sexualidade como tema interdisciplinar, com incidência nas áreas de Educação Sexual e Promoção da Saúde. No final do Congresso será discutida e divulgada a Carta de Aveiro sobre Sexualidade e Educação Sexual.

O Essencial

Comece por se documentar acerca do que é efectivamente a educação sexual na escola.

Não se esqueça que, sendo um tema sensível, toda a informação que obtenha poderá ser essencial para o sucesso do seu projecto.

Neste nível, encontrará os conceitos básicos sobre o tema e também algumas "dicas" para o desenvolvimento do seu trabalho.

Boa sorte e bom trabalho!

sexta-feira, 12 de novembro de 2010

Legislação - Educação Sexual - Portaria n.º 196-A/2010 de 9 de Abril

  MINISTÉRIOS DA SAÚDE E DA EDUCAÇÃO
Portaria n.º 196-A/2010
de 9 de Abril

As matérias respeitantes à educação para a saúde e educação sexual têm merecido, em tempos mais recentes, particular atenção por parte da sociedade portuguesa. Assim, já em 1999, veio a ser publicada a Lei n.º 120/99, de 11 de Agosto, que reforça as garantias do direito à saúde reprodutiva. Esta lei foi regulamentada pelo Decreto -Lei n.º 259/2000, de 17 de Outubro, que perspectiva a escola como entidade competente para integrar estratégias de promoção da saúde sexual, tanto no desenvolvimento do currículo como na organização de actividades de enriquecimento curricular, favorecendo a articulação escola -família
(artigo 1.º deste último diploma). A referida legislação incluiu a educação sexual no ensino básico e secundário integrada na área da educação para a saúde, área da qual fazem parte, igualmente, a educação alimentar, a actividade física, a prevenção de consumos nocivos e a prevenção da violência em meio escolar.
O conceito actual de educação para a saúde tem subjacente a ideia de que a informação permite identificar
comportamentos de risco, reconhecer os benefícios dos comportamentos adequados e suscitar comportamentos de prevenção. A educação para a saúde tem, pois, como objectivos centrais a informação e a consciencialização de cada pessoa acerca da sua própria saúde e a aquisição de competências que a habilitem para uma progressiva auto- -responsabilização. A educação sexual foi integrada por lei na educação para a saúde precisamente por obedecer ao mesmo conceito de abordagem com vista à promoção da saúde física, psicológica e social. Mais recentemente, o Governo, através do despacho n.º 25 995/2005 (2.ª série), de 16 de Dezembro, determinou a obrigatoriedade de as escolas incluírem no seu projecto educativo a área da educação para a saúde, combinando a transversalidade disciplinar com inclusão temática na área curricular não disciplinar. Na sequência e reconhecendo que a educação sexual é uma das dimensões da educação para a saúde, a Assembleia da República fez aprovar em 2009, através da Lei n.º 60/2009, de 6 de Agosto, um conjunto de princípios e regras, em matéria de educação sexual, prevendo, desde logo, a organização funcional da educação sexual nas escolas. Neste contexto, consagram -se as bases gerais do regime de aplicação da educação sexual em meio escolar, conferindo -lhe o estatuto e obrigatoriedade, com uma carga horária adaptada e repartida por cada nível de ensino, especificada por cada turma e distribuída de forma equilibrada pelos diversos períodos do ano lectivo e, por último, estabelecendo -se ainda que a educação sexual deva ser desenvolvida pela escola e pela família, numa parceria que permita respeitar o pluralismo das concepções existentes na sociedade portuguesa. Pela presente portaria procede -se à regulamentação da Lei n.º 60/2009, de 6 de Agosto, nas matérias e nos termos nela previstos.

Assim:
Ao abrigo do disposto no artigo 12.º da Lei n.º 60/2009, de 6 de Agosto, manda o Governo, pela Ministra da Saúde e pela Ministra da Educação, o seguinte:

Artigo 1.º
Objecto

A presente portaria procede à regulamentação da Lei n.º 60/2009, de 6 de Agosto, que estabelece a educação sexual nos estabelecimentos do ensino básico e do ensino secundário e define as respectivas orientações curriculares adequadas para os diferentes níveis de ensino.


Artigo 2.º
Modalidades
1 — Para a prossecução das finalidades da educação sexual previstas no artigo 2.º da Lei n.º 60/2009, de 6 de Agosto, a educação sexual é aplicada nos ensinos básico e secundário, no âmbito da educação para a saúde, nos termos fixados em despacho do membro do Governo responsável pela área da educação que regulamenta o âmbito das áreas curriculares não disciplinares.
2 — No ensino profissional, a educação sexual integra-se igualmente na área da educação para a saúde, sendo atribuída ao director de escola a competência para, em concertação com o professor coordenador da área da educação para a saúde e os directores de turma, definir quais os temas que devem ser abordados nas áreas curriculares disciplinares, sem prejuízo da actuação dos gabinetes de informação e apoio ao aluno previstos no artigo 10.º da Lei n.º 60/2009, de 6 de Agosto.
3 — Os conteúdos da educação sexual são desenvolvidos no quadro das áreas curriculares não disciplinares e devem respeitar a transversalidade inerente às várias disciplinas, integrando -se igualmente nas áreas curriculares disciplinares.


Artigo 3.º
Conteúdos curriculares
1 — As orientações curriculares respeitantes aos conteúdos da educação sexual devem respeitar os objectivos mínimos constantes do quadro anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante.
2 — Sem prejuízo do disposto no número anterior, os conteúdos da educação sexual são ministrados nas áreas curriculares não disciplinares, designadamente em formação cívica e completados pelas áreas curriculares disciplinares.
3 — A gestão curricular da educação sexual enquadrada na área de formação cívica deve ser estabelecida pelo professor coordenador da educação para a saúde, em articulação com os directores de turma.


Artigo 4.º
Elaboração do projecto educativo da escola
1 — Os termos em que se concretiza a inclusão da educação sexual nos projectos educativos dos agrupamentos de escolas e das escolas não agrupadas são definidos pelo respectivo conselho pedagógico e dependem de parecer do conselho geral, no qual têm assento os professores da escola, representantes dos pais e, nos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas onde seja leccionado o ensino secundário, representantes dos estudantes.
2 — Sem prejuízo do disposto no número anterior, o conselho pedagógico deve assegurar que os pais e encarregados de educação sejam ouvidos em todas as fases de organização da educação sexual no respectivo agrupamento de escolas ou escola não agrupada.


Artigo 5.º
Carga horária
1 — A carga horária dedicada à educação sexual é adaptada a cada nível de ensino e a cada turma.
2 — De acordo com os limites definidos no artigo 5.º da Lei n.º 60/2009, de 6 de Agosto, a carga horária não pode ser inferior a seis horas para os 1.º e 2.º ciclos do ensino básico, nem inferior a doze horas para o 3.º ciclo do ensino básico e secundário, distribuídas de forma equilibrada pelos diversos períodos do ano lectivo.
3 — São ainda imputados à educação sexual tempos lectivos de disciplinas e de iniciativas e acções extracurriculares que se relacionem com esta área.


Artigo 6.º
Pessoal docente
1 — Ao desempenho do cargo de professor coordenador da educação para a saúde, na qual se inclui a educação sexual, é aplicável o disposto no n.º 2 do artigo 80.º do Estatuto da Carreira Docente, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 139 -A/90, de 28 de Abril, na sua redacção actual.
2 — O exercício da função de professor coordenador de educação para a saúde confere direito a uma redução da componente lectiva nos termos que vierem a ser definidos por despacho do membro do Governo responsável pela área da educação.
3 — As acções de formação realizadas por docentes no âmbito da educação para a saúde e educação sexual são consideradas, para todos os efeitos, como efectuadas na área correspondente ao seu grupo de recrutamento.


Artigo 7.º
Organização
1 — Cada agrupamento de escolas e escola não agrupada designa através do director de escola respectivo um professor coordenador da educação para a saúde, na qual se inclui a educação sexual, de entre os docentes que reúnam, sucessivamente, os seguintes requisitos:
a) Formação creditada na área da educação para a saúde e educação sexual e experiência adquirida nesta área não inferior a três anos;
b) Formação creditada na área da educação para a saúde e educação sexual;
c) Experiência adquirida na área da educação para a saúde não inferior a um ano;
d) Directores de turma.
2 — Cada agrupamento de escolas e escola não agrupada constitui uma equipa de educação para a saúde, na qual se inclui a educação sexual, com uma dimensão proporcional ao número de turmas existentes, a definir pelo director de escola respectivo, coordenada pelo professor coordenador da educação para a saúde e educação sexual.
3 — O director de escola designa os elementos que integram a equipa referida no número anterior preferencialmente de entre os directores de turma do agrupamento ou de entre os professores de escolas do 1.º ciclo.


Artigo 8.º
Formação
A formação a que se referem os n.os 4 e 6 do artigo 8.º da Lei n.º 60/2009, de 6 de Agosto, é assegurada pela Direcção-Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular do Ministério da Educação, que desenvolverá para o efeito as acções e os projectos necessários à sua concretização, estabelecendo parcerias com a Direcção -Geral da Saúde, as instituições do ensino superior e o Instituto Português da Juventude, I. P., bem como as organizações devidamente credenciadas.


Artigo 9.º
Parcerias
1 — Sem prejuízo do disposto no artigo 9.º da Lei n.º 60/2009, de 6 de Agosto, a Direcção -Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular pode estabelecer  com outras entidades devidamente credenciadas na área da educação para a saúde e educação sexual acordos de parceria, visando o desenvolvimento das acções de formação previstas no artigo 8.º
2 — A educação para a saúde e a educação sexual é apoiada ao nível local pela unidade de saúde pública competente no âmbito da actividade de saúde escolar.


Artigo 10.º
Gabinetes de informação e apoio ao aluno
1 — Para a concretização do previsto no artigo 10.º da Lei n.º 60/2009, de 6 de Agosto, cabe ao director de escola, ouvida a equipa de educação para a saúde, definir a organização bem como as normas de funcionamento dos gabinetes de informação e apoio ao aluno previstos naquele preceito legal.
2 — Para efeito do disposto no número anterior e em especial do estabelecido no n.º 3 do mencionado artigo 10.º da Lei n.º 60/2009, de 6 de Agosto, os gabinetes de informação e apoio ao aluno são, igualmente, articulados com os gabinetes de saúde juvenil e unidades móveis, ao dispor das escolas pelo Instituto Português da Juventude, I. P., e nos termos previstos na Portaria n.º 655/2008, de 25 de Julho.
3 — Os serviços competentes do Ministério da Educação asseguram o apoio técnico e o enquadramento de referência para a organização dos gabinetes de informação e apoio ao aluno.


A Ministra da Saúde, Ana Maria Teodoro Jorge, em 7 de Abril de 2010.
 A Ministra da Educação, Maria Isabel Girão de Melo Veiga Vilar, em 1 de Abril de 2010.




QUADRO ANEXO
(a que se refere o n.º 1 do artigo 3.º)
Os objectivos mínimos da área de educação sexual devem contemplar os seguintes conteúdos que podem ser abordados nas áreas disciplinares ou nas áreas curriculares não disciplinares.


1.º ciclo (1.º ao 4.º anos)
Noção de corpo;
O corpo em harmonia com a Natureza e o seu ambiente
social e cultural;
Noção de família;
Diferenças entre rapazes e raparigas;
Protecção do corpo e noção dos limites, dizendo não às aproximações abusivas.


2.º ano
Para além das rubricas incluídas nos programas de meio físico, o professor deve esclarecer os alunos sobre questões e dúvidas que surjam naturalmente, respondendo de forma simples e clara.


3.º e 4.º anos
Para além das rubricas incluídas nos programas de meio físico, o professor poderá desenvolver temas que levem os alunos a compreender a necessidade de proteger o próprio corpo, de se defender de eventuais aproximações abusivas, aconselhando que, caso se deparem com dúvidas ou problemas de identidade de género, se sintam no direito de pedir ajuda às pessoas em quem confiam na família ou na escola.


2.º ciclo (5.º e 6.º anos)
Puberdade — aspectos biológicos e emocionais;
O corpo em transformação;
Caracteres sexuais secundários;
Normalidade, importância e frequência das suas variantes biopsicológicas;
Diversidade e respeito;
Sexualidade e género;
Reprodução humana e crescimento; contracepção e planeamento familiar;
Compreensão do ciclo menstrual e ovulatório;
Prevenção dos maus tratos e das aproximações abusivas;
Dimensão ética da sexualidade humana.


3.º ciclo (7.º ao 9.º anos)
Dimensão ética da sexualidade humana: 
Compreensão da sexualidade como uma das componentes mais sensíveis da pessoa, no contexto de um projecto de vida que integre valores (por exemplo: afectos, ternura, crescimento e maturidade emocional, capacidade de lidar com frustrações, compromissos, abstinência voluntária) e uma dimensão ética;
Compreensão da fisiologia geral da reprodução humana;
Compreensão do ciclo menstrual e ovulatório;
Compreensão do uso e acessibilidade dos métodos contraceptivos e, sumariamente, dos seus mecanismos de acção e tolerância (efeitos secundários);
Compreensão da epidemiologia das principais IST em Portugal e no mundo (incluindo infecção por VIH/vírus da imunodeficiência humana — HPV2/vírus do papiloma humano — e suas consequências) bem como os métodos de prevenção. Saber como se protege o seu próprio corpo, prevenindo a violência e o abuso físico e sexual e comportamentos sexuais de risco, dizendo não a pressões emocionais e sexuais;
Conhecimento das taxas e tendências de maternidade e da paternidade na adolescência e compreensão do respectivo significado;
Conhecimento das taxas e tendências das interrupções voluntárias de gravidez, suas sequelas e respectivo significado;
Compreensão da noção de parentalidade no quadro de uma saúde sexual e reprodutiva saudável e responsável;
Prevenção dos maus tratos e das aproximações abusivas.


Ensino secundário
Compreensão ética da sexualidade humana.
Sem prejuízo dos conteúdos já enunciados no 3.º ciclo, sempre que se entenda necessário, devem retomar -se temas previamente abordados, pois a experiência demonstra vantagens de se voltar a abordá -los com alunos que, nesta fase de estudos, poderão eventualmente já ter iniciado a vida sexual activa. A abordagem deve ser acompanhada por uma reflexão sobre atitudes e comportamentos dos adolescentes na actualidade:
Compreensão e determinação do ciclo menstrual em geral, com particular atenção à identificação, quando possível, do período ovulatório, em função das características dos ciclos menstruais.

Informação estatística, por exemplo sobre:
Idade de início das relações sexuais, em Portugal e na UE;
Taxas de gravidez e aborto em Portugal;
Métodos contraceptivos disponíveis e utilizados; segurança proporcionada por diferentes métodos; motivos que impedem o uso de métodos adequados;
Consequências físicas, psicológicas e sociais da maternidade e da paternidade de gravidez na adolescência e do aborto;
Doenças e infecções sexualmente transmissíveis (como infecção por VIH e HPV) e suas consequências;
Prevenção de doenças sexualmente transmissíveis;
Prevenção dos maus tratos e das aproximações abusivas.

quinta-feira, 11 de novembro de 2010

Legislação - Educação Sexual - Lei n.º 60/2009 de 6 de Agosto

 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Lei n.º 60/2009
de 6 de Agosto

Estabelece o regime de aplicação da educação sexual em meio escolar
A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte:


Artigo 1.º
Objecto e âmbito
1 — A presente lei estabelece a aplicação da educação sexual nos estabelecimentos do ensino básico e do ensino secundário.
2 — A presente lei aplica -se a todos os estabelecimentos da rede pública, bem como aos estabelecimentos da rede privada e cooperativa com contrato de associação, de todo o território nacional.


Artigo 2.º
Finalidades
Constituem finalidades da educação sexual:
a) A valorização da sexualidade e afectividade entre as pessoas no desenvolvimento individual, respeitando o pluralismo das concepções existentes na sociedade portuguesa;
b) O desenvolvimento de competências nos jovens que permitam escolhas informadas e seguras no campo da sexualidade;
c) A melhoria dos relacionamentos afectivo -sexuais dos jovens;
d) A redução de consequências negativas dos comportamentos sexuais de risco, tais como a gravidez não desejada e as infecções sexualmente transmissíveis;
e) A capacidade de protecção face a todas as formas de exploração e de abuso sexuais;
f) O respeito pela diferença entre as pessoas e pelas diferentes orientações sexuais;
g) A valorização de uma sexualidade responsável e informada;
h) A promoção da igualdade entre os sexos;
i) O reconhecimento da importância de participação no processo educativo de encarregados de educação, alunos, professores e técnicos de saúde;
j) A compreensão científica do funcionamento dos mecanismos biológicos reprodutivos;
l) A eliminação de comportamentos baseados na discriminação sexual ou na violência em função do sexo ou orientação sexual.


Artigo 3.º
Modalidades
1 — No ensino básico, a educação sexual integra -se no âmbito da educação para a saúde, nas áreas curriculares não disciplinares, nos termos a regulamentar pelo Governo.
2 — No ensino secundário, a educação sexual integra -se no âmbito da educação para a saúde, nas áreas curriculares disciplinares e não disciplinares, nos termos a regulamentar pelo Governo.
3 — No ensino profissional, a educação sexual integra-se no âmbito da educação para a saúde, nos termos a regulamentar pelo Governo.
4 — O disposto nos números anteriores não prejudica a transversalidade da educação sexual nas restantes disciplinas dos curriculas dos diversos anos.


Artigo 4.º
Conteúdos curriculares
Compete ao Governo definir as orientações curriculares adequadas para os diferentes ciclos de ensino.


Artigo 5.º
Carga horária
A carga horária dedicada à educação sexual deve ser adaptada a cada nível de ensino e a cada turma, não devendo ser inferior a seis horas para o 1.º e 2.º ciclos do ensino básico, nem inferior a doze horas para o 3.º ciclo do ensino básico e secundário, distribuídas de forma equilibrada pelos diversos períodos do ano lectivo.


Artigo 6.º
Projecto educativo de escola
A educação sexual é objecto de inclusão obrigatória nos projectos educativos dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, nos moldes definidos pelo respectivo conselho geral, ouvidas as associações de estudantes, as associações de pais e os professores.


Artigo 7.º
Projecto de educação sexual na turma
1 — O director de turma, o professor responsável pela educação para a saúde e educação sexual, bem como todos os demais professores da turma envolvidos na educação sexual no âmbito da transversalidade, devem elaborar, no início do ano escolar, o projecto de educação sexual da turma.
2 — Do projecto referido no número anterior, devem constar os conteúdos e temas que, em concreto, serão abordados, as iniciativas e visitas a realizar, as entidades, técnicos e especialistas externos à escola, a convidar.


Artigo 8.º
Pessoal docente
1 — Cada agrupamento de escolas e escola não agrupada deve designar um professor -coordenador da educação para a saúde e educação sexual.
2 — Cada agrupamento de escolas e escola não agrupada deverá ter uma equipa interdisciplinar de educação para a saúde e educação sexual, com uma dimensão adequada ao número de turmas existentes, coordenada pelo professor -coordenador.
3 — Compete a esta equipa:
a) Gerir o gabinete de informação e apoio ao aluno;
b) Assegurar a aplicação dos conteúdos curriculares;
c) Promover o envolvimento da comunidade educativa;
d) Organizar iniciativas de complemento curricular que julgar adequadas.
4 — Aos professores -coordenadores de educação para a saúde e educação sexual, aos professores responsáveis em cada turma pela educação para a saúde e educação sexual e aos professores que integrem as equipas interdisciplinares de educação para a saúde e educação sexual, é garantida, pelo Ministério da Educação, a formação necessária ao exercício dessas funções.
5 — Cada turma tem um professor responsável pela educação para a saúde e educação sexual.
6 — As habilitações necessárias, bem como as condições para o exercício das funções definidas no presente artigo, devem ser fixadas por despacho do membro do Governo responsável pela área da educação.


Artigo 9.º
Parcerias
1 — Sem prejuízo do disposto no artigo anterior, a educação para a saúde e a educação sexual deve ter o acompanhamento dos profissionais de saúde das unidades de saúde e da respectiva comunidade local.
2 — O Ministério da Saúde assegura as condições de cooperação das unidades de saúde com os agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas.
3 — O Ministério da Educação e os agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas podem ainda estabelecer protocolos de parceria com organizações não governamentais, devidamente reconhecidas e especializadas na área, para desenvolvimento de projectos específicos, em moldes a regulamentar pelo Governo.


Artigo 10.º
Gabinetes de informação e apoio
1 — Os agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário devem disponibilizar aos alunos um gabinete de informação e apoio no âmbito da educação para a saúde e educação sexual.
2 — O atendimento e funcionamento do respectivo gabinete de informação e apoio são assegurados por profissionais com formação nas áreas da educação para a saúde e educação sexual.
3 — O gabinete de informação e apoio articula a sua actividade com as respectivas unidades de saúde da comunidade local ou outros organismos do Estado, nomeadamente o Instituto Português da Juventude.
4 — O gabinete de informação e apoio funciona obrigatoriamente pelo menos uma manhã e uma tarde por semana.
5 — O gabinete de informação e apoio deve garantir um espaço na Internet com informação que assegure, prontamente, resposta às questões colocadas pelos alunos.
6 — As escolas disponibilizam um espaço condigno para funcionamento do gabinete, organizado com a participação dos alunos, que garanta a confidencialidade aos seus utilizadores.
7 — Os gabinetes de informação e apoio devem estar integrados nos projectos educativos dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, envolvendo especialmente os alunos na definição dos seus objectivos.
8 — O gabinete de informação e apoio, em articulação com as unidades de saúde, assegura aos alunos o acesso aos meios contraceptivos adequados.


Artigo 11.º
Participação da comunidade escolar
1 — Os encarregados de educação, os estudantes e as respectivas estruturas representativas devem ter um papel activo na prossecução e concretização das finalidades da presente lei.
2 — Os encarregados de educação e respectivas estruturas representativas são informados de todas as actividades curriculares e não curriculares desenvolvidas no âmbito da educação sexual.
3 — Sem prejuízo das finalidades da educação sexual, as respectivas comunidades escolares, em especial os conselhos pedagógicos, podem desenvolver todas as acções de complemento curricular que considerem adequadas para uma melhor formação na área da educação sexual.


Artigo 12.º
Regulamentação
O Governo regulamenta a presente lei no prazo de 60 dias após a sua publicação.


Artigo 13.º
Avaliação
1 — O Ministério da Educação deve garantir o acompanhamento, supervisão e coordenação da educação para a saúde e educação sexual nos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, sendo responsável pela produção de relatórios de avaliação periódicos baseados, nomeadamente, em questionários realizados nas escolas.
2 — O Governo envia à Assembleia da República um relatório global de avaliação sobre a aplicação da educação sexual nas escolas, baseado nos relatórios periódicos, após os dois anos lectivos seguintes à entrada em vigor da presente lei.


Artigo 14.º
Entrada em vigor
1 — Sem prejuízo do disposto no número seguinte, a presente lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, devendo ser aplicada nas escolas a partir da data de início do ano lectivo de 2009 -2010.
2 — Os gabinetes de informação e apoio ao aluno devem estar em funcionamento em todos os agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas até ao início do ano lectivo de 2010 -2011.
Aprovada em 4 de Junho de 2009.


O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.
Promulgada em 23 de Julho de 2009.
Publique -se.
O Presidente da República, ANÍBAL CAVACO SILVA.
Referendada em 23 de Julho de 2009.
O Primeiro -Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.

quarta-feira, 10 de novembro de 2010

O que é a Educação Sexual?

Educação sexual é o ensino sobre a anatomia e a psicologia da reprodução humana e demais aspectos do comportamento que se relacionam ao sexo.
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Objectivo Mínimos da Ed.Sexual (por Ciclo)

1.º ciclo (1.º ao 4.º anos)

- Noção de corpo;

- O corpo em harmonia com a Natureza e o seu ambiente social e cultural;

- Noção de família;

- Diferenças entre rapazes e raparigas;

- Protecção do corpo e noção dos limites, dizendo não às
aproximações abusivas.


2.º ano
- Para além das rubricas incluídas nos programas de meio físico, o professor deve esclarecer os alunos sobre questões e dúvidas que surjam naturalmente, respondendo de forma simples e clara.


3.º e 4.º anos
- Para além das rubricas incluídas nos programas de meio físico, o professor poderá desenvolver temas que levem os alunos a compreender a necessidade de proteger o próprio corpo, de se defender de eventuais aproximações abusivas, aconselhando que, caso se deparem com dúvidas ou problemas de identidade de género, se sintam no direito de pedir ajuda às pessoas em quem confiam na família ou na escola.


2.º ciclo (5.º e 6.º anos)
- Puberdade — aspectos biológicos e emocionais;

- O corpo em transformação;

- Caracteres sexuais secundários;

- Normalidade, importância e frequência das suas variantes
biopsicológicas;

- Diversidade e respeito;

- Sexualidade e género;

- Reprodução humana e crescimento; contracepção e
planeamento familiar;

- Compreensão do ciclo menstrual e ovulatório;

- Prevenção dos maus tratos e das aproximações abusivas;

- Dimensão ética da sexualidade humana.


3.º ciclo (7.º ao 9.º anos)
- Dimensão ética da sexualidade humana:

- Compreensão da sexualidade como uma das componentes
mais sensíveis da pessoa, no contexto de um projecto de vida que integre valores (por exemplo: afectos,ternura, crescimento e maturidade emocional, capacidade de lidar com frustrações, compromissos, abstinência voluntária) e uma dimensão ética;

- Compreensão da fisiologia geral da reprodução humana;

- Compreensão do ciclo menstrual e ovulatório;

- Compreensão do uso e acessibilidade dos métodos contraceptivos e, sumariamente, dos seus mecanismos de acção e tolerância (efeitos secundários);

- Compreensão da epidemiologia das principais IST em Portugal e no mundo (incluindo infecção por VIH/vírus da imunodeficiência humana — HPV2/vírus do papiloma humano — e suas consequências) bem como os métodos de prevenção.

- Saber como se protege o seu próprio corpo, prevenindo a violência e o abuso físico e sexual e comportamentos sexuais de risco, dizendo não a pressões emocionais e sexuais;

- Conhecimento das taxas e tendências de maternidade e da paternidade na adolescência e compreensão do respectivo significado;

- Conhecimento das taxas e tendências das interrupções voluntárias de gravidez, suas sequelas e respectivo significado;

-Compreensão da noção de parentalidade no quadro de uma saúde sexual e reprodutiva saudável e responsável;

- Prevenção dos maus tratos e das aproximações abusivas.

Ensino secundário
- Compreensão ética da sexualidade humana.

- Sem prejuízo dos conteúdos já enunciados no 3.º ciclo,sempre que se entenda necessário, devem retomar -se temas previamente abordados, pois a experiência demonstra
vantagens de se voltar a abordá -los com alunos que, nesta
fase de estudos, poderão eventualmente já ter iniciado a vida sexual activa. A abordagem deve ser acompanhada por uma reflexão sobre atitudes e comportamentos dos
adolescentes na actualidade:

- Compreensão e determinação do ciclo menstrual em geral, com particular atenção à identificação, quando possível, do período ovulatório, em função das características dos ciclos menstruais.

- Informação estatística, por exemplo sobre:
-Idade de início das relações sexuais, em Portugal e na UE;
- Taxas de gravidez e aborto em Portugal;
- Métodos contraceptivos disponíveis e utilizados; segurança
proporcionada por diferentes métodos; motivos que
impedem o uso de métodos adequados;
- Consequências físicas, psicológicas e sociais da maternidade
e da paternidade de gravidez na adolescênciae do aborto;
- Doenças e infecções sexualmente transmissíveis (como
infecção por VIH e HPV) e suas consequências;
- Prevenção de doenças sexualmente transmissíveis;
- Prevenção dos maus tratos e das aproximações abusivas.

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