sábado, 13 de novembro de 2010

Cortes não vão afectar Educação Sexual

O secretário de Estado Adjunto e da Educação, Alexandre Ventura, assegurou esta quinta-feira que os cortes na Educação não vão afectar a implementação da Educação Sexual nas escolas e adiantou que centenas de professores já foram formados neste domínio.
Apesar da reformulação do programa ‘Educação para a Saúde’, prevista no Orçamento do Estado para 2011, Alexandre Ventura garante que a implementação da Educação Sexual em meio escolar não será prejudicada.
"O Ministério da Educação continua a apostar, quer na Educação para a Saúde, quer na Educação Sexual como um dos elementos da Educação para a Saúde", afirmou o governante, citado pela agência Lusa, frisando que cerca de 600 responsáveis da Educação para a Saúde foram formados neste domínio e há um conjunto de investimentos que já foram realizados neste sector.
Para o secretário de Estado Adjunto e da Educação, estão criados os mecanismos e as condições necessárias para o desenvolvimento desta temática e, agora, é necessário que as escolas e os professores ganhem cada vez "maior à vontade e proficiência" neste domínio, além de um aperfeiçoamento, sobretudo ao nível da relação entre as escolas e as famílias.
"Aquilo que defendemos é que cada uma das escolas possa encontrar, em articulação com as famílias, as formas mais adequadas de desenvolver esta matéria, atendendo à sensibilidade e às diferentes perspectivas de cada uma das comunidades e do conjunto das famílias que têm os seus filhos a estudar nessas mesmas escolas", sustentou.
Alexandre Ventura acredita que, pela via da Educação Sexual, o Governo estará a contribuir para "mais e melhor saúde e esclarecimento da população, para uma melhor formação dos alunos, para uma diminuição da ocorrência de doenças sexualmente transmissíveis e da gravidez claramente indesejável de mães adolescentes".
O governante falava à agência Lusa à margem da abertura do Congresso Internacional sobre Sexualidade e Educação Sexual, que decorre entre esta quinta-feira e sábado na Universidade de Aveiro.
Dirigido a estudantes e a profissionais de Educação e de Saúde, bem como a psicólogos e sociólogos, este congresso tem como finalidade o estudo da sexualidade como tema interdisciplinar, com incidência nas áreas de Educação Sexual e Promoção da Saúde. No final do Congresso será discutida e divulgada a Carta de Aveiro sobre Sexualidade e Educação Sexual.

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Objectivo Mínimos da Ed.Sexual (por Ciclo)

1.º ciclo (1.º ao 4.º anos)

- Noção de corpo;

- O corpo em harmonia com a Natureza e o seu ambiente social e cultural;

- Noção de família;

- Diferenças entre rapazes e raparigas;

- Protecção do corpo e noção dos limites, dizendo não às
aproximações abusivas.


2.º ano
- Para além das rubricas incluídas nos programas de meio físico, o professor deve esclarecer os alunos sobre questões e dúvidas que surjam naturalmente, respondendo de forma simples e clara.


3.º e 4.º anos
- Para além das rubricas incluídas nos programas de meio físico, o professor poderá desenvolver temas que levem os alunos a compreender a necessidade de proteger o próprio corpo, de se defender de eventuais aproximações abusivas, aconselhando que, caso se deparem com dúvidas ou problemas de identidade de género, se sintam no direito de pedir ajuda às pessoas em quem confiam na família ou na escola.


2.º ciclo (5.º e 6.º anos)
- Puberdade — aspectos biológicos e emocionais;

- O corpo em transformação;

- Caracteres sexuais secundários;

- Normalidade, importância e frequência das suas variantes
biopsicológicas;

- Diversidade e respeito;

- Sexualidade e género;

- Reprodução humana e crescimento; contracepção e
planeamento familiar;

- Compreensão do ciclo menstrual e ovulatório;

- Prevenção dos maus tratos e das aproximações abusivas;

- Dimensão ética da sexualidade humana.


3.º ciclo (7.º ao 9.º anos)
- Dimensão ética da sexualidade humana:

- Compreensão da sexualidade como uma das componentes
mais sensíveis da pessoa, no contexto de um projecto de vida que integre valores (por exemplo: afectos,ternura, crescimento e maturidade emocional, capacidade de lidar com frustrações, compromissos, abstinência voluntária) e uma dimensão ética;

- Compreensão da fisiologia geral da reprodução humana;

- Compreensão do ciclo menstrual e ovulatório;

- Compreensão do uso e acessibilidade dos métodos contraceptivos e, sumariamente, dos seus mecanismos de acção e tolerância (efeitos secundários);

- Compreensão da epidemiologia das principais IST em Portugal e no mundo (incluindo infecção por VIH/vírus da imunodeficiência humana — HPV2/vírus do papiloma humano — e suas consequências) bem como os métodos de prevenção.

- Saber como se protege o seu próprio corpo, prevenindo a violência e o abuso físico e sexual e comportamentos sexuais de risco, dizendo não a pressões emocionais e sexuais;

- Conhecimento das taxas e tendências de maternidade e da paternidade na adolescência e compreensão do respectivo significado;

- Conhecimento das taxas e tendências das interrupções voluntárias de gravidez, suas sequelas e respectivo significado;

-Compreensão da noção de parentalidade no quadro de uma saúde sexual e reprodutiva saudável e responsável;

- Prevenção dos maus tratos e das aproximações abusivas.

Ensino secundário
- Compreensão ética da sexualidade humana.

- Sem prejuízo dos conteúdos já enunciados no 3.º ciclo,sempre que se entenda necessário, devem retomar -se temas previamente abordados, pois a experiência demonstra
vantagens de se voltar a abordá -los com alunos que, nesta
fase de estudos, poderão eventualmente já ter iniciado a vida sexual activa. A abordagem deve ser acompanhada por uma reflexão sobre atitudes e comportamentos dos
adolescentes na actualidade:

- Compreensão e determinação do ciclo menstrual em geral, com particular atenção à identificação, quando possível, do período ovulatório, em função das características dos ciclos menstruais.

- Informação estatística, por exemplo sobre:
-Idade de início das relações sexuais, em Portugal e na UE;
- Taxas de gravidez e aborto em Portugal;
- Métodos contraceptivos disponíveis e utilizados; segurança
proporcionada por diferentes métodos; motivos que
impedem o uso de métodos adequados;
- Consequências físicas, psicológicas e sociais da maternidade
e da paternidade de gravidez na adolescênciae do aborto;
- Doenças e infecções sexualmente transmissíveis (como
infecção por VIH e HPV) e suas consequências;
- Prevenção de doenças sexualmente transmissíveis;
- Prevenção dos maus tratos e das aproximações abusivas.

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