sábado, 17 de setembro de 2011

Interrupção Voluntária da Gravidez

Este é, e sempre será, um tema que suscita muita polémica. As leis, as ideias e as religiões abordam esta temática de modo diferente. Em todas as religiões cristãs é totalmente condenado. O direito de escolher livremente e o aborto são uma discussão que percorre o mundo e os países. Em Portugal o Referendo Sobre o Aborto realizado em 1998 (Referendo é uma consulta à população de um país para se perceber qual é a sua vontade) estabeleceu a seguinte legislação.

A Lei – em que situações é legalmente permitido o aborto em Portugal?
a) por razões de saúde da mulher grávida: se a interrupção de gravidez for indicada para evitar grave e duradoura lesão para a saúde física e psíquica da mulher, devendo ser realizado nas primeiras 12 semanas de gravidez. No caso de ser a única forma de evitar risco par a vida da mulher, pode ser realizada em qualquer altura da gravidez.
b) Por doença do feto: se houver seguros motivos para prever que o nascituro virá a sofrer de forma incurável, de grave doença ou malformação e for realizada nas primeiras 24 semanas de gravidez.
c) Por violação: se a gravidez tiver resultado de crime contra a liberdade e autodeterminação sexual e for realizada nas primeiras 16 semanas de gravidez.

Em qualquer das circunstâncias a decisão de abortar ou continuar a gravidez cabe à mulher grávida depois de informada e esclarecida.

A interrupção da gravidez deve ser sempre realizada por um médico ou sob a sua direcção e numa instituição hospitalar pública ou privada competente, de forma a assegurar as melhores condições de segurança para a mulher.
Ou seja, o que a lei diz:

A IVG é permitida:
-quando a vida da mulher está em risco;
-até às 24 semanas de gravidez quando o feto corre riscos;
-até às 16 semanas em caso de violação.

Quando ocorre uma IVG, a mulher tem direito a ser informada e esclarecida.

A IVG deverá:
-ser realizada por um médico ou sob a sua direcção;
-ocorrer num hospital ou clínica;
-ter as condições de segurança adequadas.

Do ponto de vista médico a IVG não é uma intervenção complicada, desde que realizado em boas condições. Mas não pudemos esquecer os aspectos psicológicos, os sentimentos da mulher. Esses são mais complicados. Este pode ser um momento difícil para uma mulher e também para um homem. Porque o aborto não é somente coisa de mulheres, diz respeito também aos homens.

No entanto, apesar da lei, existe o aborto ilegal. A mulher (ou o casal) pode decidir abortar por razões pessoais que não estão abrangidas pela Lei. O aborto é muitas vezes realizado sem condições de segurança e higiene para a saúde da mulher.

Duas coisas em que deve pensar:
Sempre que se tem relações sexuais e não se quer engravidar, deve utilizar-se um método que previna a gravidez.
O aborto realizado repetidas vezes, mesmo em condições de segurança, pode originar lesões graves no corpo e na saúde da mulher.

Após uma relação sexual, se enfrentar uma situação de uma gravidez não desejada, procure o apoio de um técnico ou de pessoas de confiança, como os pais ou os amigos. Tome uma decisão informada e apoiada pelas pessoas em que confia.

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Objectivo Mínimos da Ed.Sexual (por Ciclo)

1.º ciclo (1.º ao 4.º anos)

- Noção de corpo;

- O corpo em harmonia com a Natureza e o seu ambiente social e cultural;

- Noção de família;

- Diferenças entre rapazes e raparigas;

- Protecção do corpo e noção dos limites, dizendo não às
aproximações abusivas.


2.º ano
- Para além das rubricas incluídas nos programas de meio físico, o professor deve esclarecer os alunos sobre questões e dúvidas que surjam naturalmente, respondendo de forma simples e clara.


3.º e 4.º anos
- Para além das rubricas incluídas nos programas de meio físico, o professor poderá desenvolver temas que levem os alunos a compreender a necessidade de proteger o próprio corpo, de se defender de eventuais aproximações abusivas, aconselhando que, caso se deparem com dúvidas ou problemas de identidade de género, se sintam no direito de pedir ajuda às pessoas em quem confiam na família ou na escola.


2.º ciclo (5.º e 6.º anos)
- Puberdade — aspectos biológicos e emocionais;

- O corpo em transformação;

- Caracteres sexuais secundários;

- Normalidade, importância e frequência das suas variantes
biopsicológicas;

- Diversidade e respeito;

- Sexualidade e género;

- Reprodução humana e crescimento; contracepção e
planeamento familiar;

- Compreensão do ciclo menstrual e ovulatório;

- Prevenção dos maus tratos e das aproximações abusivas;

- Dimensão ética da sexualidade humana.


3.º ciclo (7.º ao 9.º anos)
- Dimensão ética da sexualidade humana:

- Compreensão da sexualidade como uma das componentes
mais sensíveis da pessoa, no contexto de um projecto de vida que integre valores (por exemplo: afectos,ternura, crescimento e maturidade emocional, capacidade de lidar com frustrações, compromissos, abstinência voluntária) e uma dimensão ética;

- Compreensão da fisiologia geral da reprodução humana;

- Compreensão do ciclo menstrual e ovulatório;

- Compreensão do uso e acessibilidade dos métodos contraceptivos e, sumariamente, dos seus mecanismos de acção e tolerância (efeitos secundários);

- Compreensão da epidemiologia das principais IST em Portugal e no mundo (incluindo infecção por VIH/vírus da imunodeficiência humana — HPV2/vírus do papiloma humano — e suas consequências) bem como os métodos de prevenção.

- Saber como se protege o seu próprio corpo, prevenindo a violência e o abuso físico e sexual e comportamentos sexuais de risco, dizendo não a pressões emocionais e sexuais;

- Conhecimento das taxas e tendências de maternidade e da paternidade na adolescência e compreensão do respectivo significado;

- Conhecimento das taxas e tendências das interrupções voluntárias de gravidez, suas sequelas e respectivo significado;

-Compreensão da noção de parentalidade no quadro de uma saúde sexual e reprodutiva saudável e responsável;

- Prevenção dos maus tratos e das aproximações abusivas.

Ensino secundário
- Compreensão ética da sexualidade humana.

- Sem prejuízo dos conteúdos já enunciados no 3.º ciclo,sempre que se entenda necessário, devem retomar -se temas previamente abordados, pois a experiência demonstra
vantagens de se voltar a abordá -los com alunos que, nesta
fase de estudos, poderão eventualmente já ter iniciado a vida sexual activa. A abordagem deve ser acompanhada por uma reflexão sobre atitudes e comportamentos dos
adolescentes na actualidade:

- Compreensão e determinação do ciclo menstrual em geral, com particular atenção à identificação, quando possível, do período ovulatório, em função das características dos ciclos menstruais.

- Informação estatística, por exemplo sobre:
-Idade de início das relações sexuais, em Portugal e na UE;
- Taxas de gravidez e aborto em Portugal;
- Métodos contraceptivos disponíveis e utilizados; segurança
proporcionada por diferentes métodos; motivos que
impedem o uso de métodos adequados;
- Consequências físicas, psicológicas e sociais da maternidade
e da paternidade de gravidez na adolescênciae do aborto;
- Doenças e infecções sexualmente transmissíveis (como
infecção por VIH e HPV) e suas consequências;
- Prevenção de doenças sexualmente transmissíveis;
- Prevenção dos maus tratos e das aproximações abusivas.

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